Processo 482124/20
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 31/07/2020 17:36
Autuado em 31/07/2020 17:36
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3928/2020 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 12/01/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/12/2020 Acórdão   3928/ 2020 Conhecimento e improcedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/12/2020 Acórdão   3928/ 2020 Conhecimento e improcedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Representante DEUSEG LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
Procuradores: EDUARDO RAMOS CARON TESSEROLLI (credenciado, inclusão:31/07/20)

Juntadas
DataDescrição
24/08/2020 16:12 Recibo de Petição Intermediária - 537379/20, de 24/08/20 - Protocolo: 537379/20
10/08/2020 19:17 do Protocolo 507844/20

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/01/2021 2454 Acórdão nº 3928/2020
05/08/2020 2354 Despacho Processual Diverso nº 682/2020
04/08/2020 2353 Termo de Distribuição de Processo nº 3175/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/02/2021 14:54 DP  
18/12/2020 19:36 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 106/2021 -
19/10/2020 13:57 GCFAMG  
18/10/2020 15:56 SMPJTC  
15/09/2020 09:53 5PC Parecer nº 896/2020 - Representação da Lei nº 8.666/93. Pregão Eletrônico Edital nº 326/2020 da SEAP. Irregularidades na proposta da licitante vencedora. Índice equivocado de RAT. Ausência de comprovação da viabilidade do lucro para o recolhimento de IRPJ e CSLL. Inexis
15/09/2020 08:29 SMPjTC  
28/08/2020 14:03 CGE Instrução nº 976/2020 - improvimento
26/08/2020 10:12 5ICE Despacho Processual Diverso nº 57/2020 -
24/08/2020 16:20 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 779/2020 -
03/08/2020 13:14 DP Certidão Diversa nº 277/2020 -
31/07/2020 18:44 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 682/2020 -
31/07/2020 17:36 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3175/2020 -

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